CNJ ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA DESEMBARGADORES DO RN

CNJ abre processo administrativo contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (21) pela abertura de processo administrativo contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. A ministra do STJ e corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a relatora do caso. Ela defendeu o afastamento dos dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e abertura de processo administrativo contra ambos. O entendimento contou com apoio da maioria dos membros do CNJ e, com a abertura do processo, os desembargadores podem sofrer aposentadoria compulsória, além de multa.

A ministra Eliana Calmon iniciou a sessão relatou toda versão do Ministério Público acerca das irregularidades encontradas na Divisão de Precatórios do TJ/RN. Durante o voto, a ministra disse que havia grande quantidade de provas que justificam o afastamento e também a abertura do processo administrativo.

Eliana Calmon falou sobre as provas a que teve acesso quando esteve em Natal e do encontro com membros da comissão que investiga as fraudes. A ministra explicou que só se manifestou publicamente sobre o caso durante a passagem pelo Rio Grande do Norte devido à necessidade de que o CNJ oferecesse uma satisfação à sociedade. Porém, ela garantiu que não está fazendo juízo de valor acerca da postura dos magistrados.

"As provas coletadas pelo Ministério Público Estadual, repassadas ao Ministério Público Federal, foram rapidamente repassadas ao STJ, que também rapidamente tomou a decisão de afastar os desembargadores. Vejo que as robustas provas testemunhais e documentais são suficientes para a abertura de um processo administrativo", disse a ministra.

Após os relatos de Eliana Calmon, a maioria dos conselheiros acompanhou o posicionamento da corregedora nacional do CNJ. A principal divergência partiu do conselheiro Sílvio Luís Ferreira Rocha, juiz federal do TRF da 3ª Região. No entendimento de Rocha, relatos da própria Eliana Calmon poderiam levantar a dúvida quanto à conivência dos desembargadores quanto às fraudes.

Sílvio Rocha explicou que, em duas folhas do relatório, a ministra Eliana Calmon, "com toda propriedade", reproduziu relatos de que a atual presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, não tinha conhecimento sobre o andamento das fraudes e que as irregularidades não dependiam do presidente do Tribunal para prosseguir. Com isso, o conselheiro levantou a possibilidade de que Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz também não tivessem conhecimento acerca das fraudes e que elas poderiam ser cometidas somente por Carla Ubarana.

"A abertura (de Processo Administrativo) marca para sempre a carreira e a reputação dos desembargadores", disse Sílvio Rocha, antes de divergir do voto de Eliana Calmon. "Defendo que o CNJ instaure uma sindicância a fim de apurar os fatos, ressaltando que o interesse da coletividade está devidamente resguardado porque os dois desembargadores já estão afastados pelo STJ", concluiu.

Eliana Calmon rebateu o argumento do conselheiro e manteve o posicionamento, afirmando que as provas coletadas já são válidas e suficientes para a abertura do processo. "Não precisamos perder mais tempo", disse.

O conselheiro Wellington Saraiva, membro do Ministério Público da União, apoiou o posicionamento de Eliana Calmon e afirmou que a abertura de um processo administrativo não afeta o currículo dos magistrados, já que ambos estão afastados, e que os dois desembargadores terão o direito à ampla defesa no CNJ. "Bastaria um dos fatos relatados pela ministra Eliana Calmon para pedir o afastamento dos desembargadores", disse.

Wellington Saraiva também sugeriu que o o CNJ fizesse uma recomendação ao Ministério Público para que investigue as responsabilidade do Governo do Estado e das prefeituras sobre os recursos destinados a pagamentos dos precatórios. O conselheiro argumentou que a falta de controle facilitou as fraudes na divisão de precatórios. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros do CNJ.

O presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, ressaltou o posicionamento do ministro Carlos Asfor Rocha, do STJ, para determinar o afastamento dos desembargadores. Ayres Britto acompanhou o posicionamento de Eliana Calmon e apontou que os setores de precatórios dos tribunais de Justiça são os focos de maior fragilidade no Judiciário. O presidente do CNJ parabenizou o juiz Luiz Alberto Dantas e defendeu mudanças nos setores.

"Acredito que as divisões de precatórios deveriam ficar sob comando, supervisão ou coordenação de um juiz ou desembargador", sugeriu. A recomendação foi acatada pelos demais membros do CNJ.

CNJ é o órgão do Poder Judiciário que tem a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Judiciário. O conselho também tem a responsabilidade de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Após a abertura do processo administrativo, a expectativa é que a ministra Eliana Calmon leve de quatro a seis meses para finalizar o procedimento, que pode culminar com a aposentadoria compulsória dos desembargadores. Já no STJ, o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.

FONTE -  TRIBUNA DO NORTE