Planos de saúde podem ter que cobrir quimioterapia oral em casa
Brasília - O Senado deu hoje (16) o primeiro passo para que pessoas com
câncer possam fazer, em casa, o tratamento quimioterápico via oral com a
cobertura dos planos de saúde. O projeto de lei foi votado em caráter
terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para
apreciação da Câmara.
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A proposta, que teve como relator o senador Waldemir Moka
(PMDB-MS), determina que os planos de saúde cubram também, no tratamento
domiciliar, o uso de medicamentos para o controle de efeitos adversos.
Essa possibilidade não está prevista pelas normas da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) que fiscaliza e controla os planos de saúde.
No caso dos planos que cobrem a internação hospitalar, o projeto obriga
a cobertura da quimioterapia ambulatorial e domiciliar, de
procedimentos radioterápicos e da hemoterapia. O objetivo, segundo a
autora do projeto de lei, Ana Amélia Lemos (PP-RS), é garantir a
continuidade da assistência prestada durante o período de internação
hospitalar.
Uma vez aprovado pela Câmara e sancionada pela presidenta da República,
a nova lei entra em vigor após 180 dias da data de publicação no Diário Oficial da União. Ana Amélia explicou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar.
Ela acrescentou que, por isso, esses tratamentos devem ter cobertura
pelos planos de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa parte
desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de
Saúde (SUS).
FONTE - AGÊNCIA BRASIL
Edição: Talita Cavalcante
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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