TCE encaminha ao Tribunal Regional Eleitoral lista com quase 600 políticos condenados na Corte
O Tribunal de Contas do Estado encaminhará ao Tribunal Regional
Eleitoral ainda hoje uma lista com nomes de 575 gestores, envolvidos em
1148 processos, que foram condenados pela Corte de Contas por decisão
transitada em julgado.
A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador
chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha
Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o
presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram
organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de
acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as
unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às
referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que
ensejou a inclusão do nome do gestor na relação.
“Seguem inclusos os
respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado,
pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo
técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o
conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o
julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se
reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a
análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.
Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos
numa listagem posterior.
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