Ação movida por Carlos será julgada na 3ª Vara
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| CARLOS EDUARDO ALVES |
A
Ação Anulatória do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT),
que visa tornar sem efeito decisão dos vereadores de Natal de
desaprovar as contas de sua gestão, no exercício financeiro de 2008, foi
distribuída ontem para a 3ª Vara da Fazenda Pública da capital. Carlos
Eduardo procura se imunizar de possível recusa da Justiça Eleitoral no
momento do registro de candidatura. O processo já se encontra concluso
para decisão do juiz, que analisará primeiro o pedido liminar. O
ex-prefeito tem sustentado, ao se defender das acusações dos vereadores,
que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a
prestação de contas de 2008 está viciada tanto politica quanto
legalmente.
Os vereadores apontaram como irregularidades
cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de
R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil
por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão
de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos
servidores. A defesa de Carlos Eduardo argumenta que esses aspectos não
constavam na peça encaminhada pelo TCE e, por isso mesmo, não poderiam
ser alvo de julgamento, a não ser que o material fosse antes enviado aos
conselheiros de contas para um parecer prévio.
FONTE - TRIBUNA DO NORTE
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