Ilícitos penais // TCE condena mais nove ex-prefeitos por improbidade
 |
| FOTO/BLOG POLÍTICA EM DIA |
O ex-prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi
condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a restituir aos cofres
públicos R$ 1.312.232,18 referentes a cheques compensados mas sem
documentos comprobatórios de despesas. Relatado pelo conselheiro em
substituição Cláudio José Freire Emerenciano, o ex-prefeito ainda foi
condenado a devolver R$ 23.355,00 referentes a despesas autorizadas sem
processo licitatório, e R$ 32.355,81, com o pagamento sem destinação
específica comprovada. Os autos serão remetidos ao Ministério Público
Estadual e Federal para apuração de eventual prática de atos de
improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
Outro processo relatado por Emerenciano foi o da Prefeitura de São Rafael, relativo à prestação de contas referente ao 5º bimestre de 2002, do ex-prefeito José Ribamar de Souza. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 57.109,41, alusivo a gastos realizados e não comprovados.
Ainda na sessão de ontem, o conselheiro Carlos Thompson relatou processos das prefeituras de Canguaretama, Jandaíra, Florânia, Nova Cruz e Alexandria. Em todos eles os ex-prefeitos foram condenados a devolver dinheiro ao erário. Já a conselheira Maria Adélia Sales julgou processos que culminaram com a condenação dos ex-gestores dos municípios de Maxaraguape, Extremoz e Serrinha dos Pintos. Os ex-prefeitos Amaro Alves Saturnino, Enilton Batista da Trindade e Luiz Gonzaga Queiroz também terão de ressarcir os cofres públicos.
Outro processo relatado por Emerenciano foi o da Prefeitura de São Rafael, relativo à prestação de contas referente ao 5º bimestre de 2002, do ex-prefeito José Ribamar de Souza. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 57.109,41, alusivo a gastos realizados e não comprovados.
Ainda na sessão de ontem, o conselheiro Carlos Thompson relatou processos das prefeituras de Canguaretama, Jandaíra, Florânia, Nova Cruz e Alexandria. Em todos eles os ex-prefeitos foram condenados a devolver dinheiro ao erário. Já a conselheira Maria Adélia Sales julgou processos que culminaram com a condenação dos ex-gestores dos municípios de Maxaraguape, Extremoz e Serrinha dos Pintos. Os ex-prefeitos Amaro Alves Saturnino, Enilton Batista da Trindade e Luiz Gonzaga Queiroz também terão de ressarcir os cofres públicos.
Os processos serão remetidos ao MPE e MPF
FONTE - DIÁRIO DE NATAL
Nenhum comentário:
Postar um comentário